Votacoes

Procede à execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) 2017/745 e 2017/746, na parte relativa à investigação clínica e ao estudo de desempenho de dispositivos médicos, e altera a Lei n.º 21/2014, de 16 de abril

Adapta a legislação nacional aos regulamentos europeus sobre investigação clínica com dispositivos médicos.

Recomenda um conjunto de cuidados às mulheres durante e após a gravidez

Propõe melhorias nos cuidados de saúde prestados às mulheres durante e após a gravidez.

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um projeto-piloto com vista à criação de Unidades de Cuidados na Maternidade

Sugere a criação de Unidades de Cuidados na Maternidade através de um projeto-piloto.

Estabelece o regime de apoio à autonomia, saúde e segurança das pessoas idosas

Estabelece as regras para garantir a autonomia, saúde e segurança das pessoas idosas.

Prevenção da adição do jogo de lotaria instantânea (Altera o Decreto-Lei n.º 314/94, de 23 de dezembro)

Propõe medidas para prevenir o vício em jogos de lotaria instantânea através da alteração das leis vigentes.

Reforça a literacia e consciencialização dos cidadãos para os riscos do jogo e reforça os mecanismos de combate ao jogo patológico, alterando diversos diplomas

Reforça a literacia sobre os riscos do jogo e cria mecanismos para combater a dependência patológica.

Recomenda ao Governo que ative mecanismos urgentes para o acolhimento de crianças provenientes da Faixa de Gaza em necessidade de cuidados médicos especializados

Propõe que Portugal receba com urgência crianças feridas ou doentes vindas de Gaza para que possam receber tratamento médico especializado.

Obrigatoriedade da inclusão de advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos de azar

Propõe que todos os jogos de aposta, como as raspadinhas, tenham avisos claros sobre o risco de vício.

Cria o Programa Nacional para os Comportamentos Aditivos sem Substância

Cria um programa nacional para prevenir e tratar vícios modernos não ligados a substâncias, como o jogo online.

Proíbe a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea nos estabelecimentos de saúde

Proíbe a venda de bilhetes de lotarias e jogos de sorte em estabelecimentos públicos de saúde.

Unidades de Cuidados na Maternidade no Serviço Nacional de Saúde

Propõe a criação de unidades de cuidados na maternidade dentro do Serviço Nacional de Saúde.

Cria incentivos para que as empresas atribuam seguros de saúde aos animais de companhia dos seus trabalhadores, alterando o Código do IRC

Cria incentivos fiscais para empresas que ofereçam seguros de saúde para os animais de estimação dos trabalhadores.

Procede à criação de Centros de Nascimento para reforçar o direito das mulheres grávidas à escolha do local de nascimento

Propõe a criação de centros de nascimento para dar mais opções de escolha às mulheres grávidas sobre onde dar à luz.

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um projeto-piloto com vista à criação de Unidades de Cuidados na Maternidade

Sugere a criação de Unidades de Cuidados na Maternidade através de um projeto-piloto.

Recomenda um conjunto de cuidados às mulheres durante e após a gravidez

Propõe melhorias nos cuidados de saúde prestados às mulheres durante e após a gravidez.

Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Define a composição da comissão de inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica.

Recomenda o reforço dos cuidados pediátricos no Serviço Nacional de Saúde

Recomenda o reforço dos meios e dos cuidados pediátricos disponíveis no Serviço Nacional de Saúde.

Recomenda ao Governo que garanta o funcionamento da Urgência Pediátrica da ULS Viseu Dão Lafões de forma permanente

Recomenda que a urgência pediátrica da Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões funcione permanentemente.

Recomenda ao Governo que assegure o funcionamento permanente da Urgência Pediátrica da Unidade Local de Saúde Viseu Dão-Lafões

Recomenda que a urgência pediátrica de Viseu funcione de forma permanente.

Garantir o funcionamento regular e permanente da Urgência Pediátrica da Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões

Recomenda garantir o funcionamento regular e ininterrupto da urgência pediátrica em Viseu.

Reforça os direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério, e dos jovens com cancro durante o seu internamento, alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de março

Reforça os direitos das mulheres no internamento pós-parto e dos jovens com cancro durante a hospitalização.

Por medidas de combate à violência ginecológica e obstétrica no SNS

Propõe medidas para combater a violência e falta de respeito sofrida pelas mulheres durante o parto nos hospitais.

Pela promoção dos direitos na gravidez e no parto

Promove o reforço dos direitos das mulheres e a melhoria dos cuidados de saúde durante a gravidez e o parto.

Promove a otimização do serviço prestado pelos Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica no Serviço Nacional de Saúde

Promove a melhoria do serviço prestado pelos enfermeiros especialistas em saúde materna no SNS.