Votacoes

Valorização da carreira médica no Serviço Nacional de Saúde

Propõe a valorização da carreira dos médicos dentro do Serviço Nacional de Saúde.

Recomenda ao Governo a deslocalização do Museu Militar do Porto para, no Edifício do Heroísmo, instalar o Museu da Resistência Antifascista no Porto

Recomenda a instalação do Museu da Resistência Antifascista no edifício do Heroísmo, no Porto.

Inclusão dos guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e clarificação da isenção de IRS de bolsas de formação desportiva

Inclui guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e isenta bolsas de formação de IRS.

Recomenda o financiamento urgente da Rede Nacional de Arrojamentos

Propõe o financiamento urgente da rede nacional que ajuda a salvar animais marinhos que dão à costa.

Garante a redução do horário de trabalho a progenitores de filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, alterando o Código do Trabalho

Permite a redução do horário de trabalho para pais com filhos com deficiência ou doença crónica sem limite de idade.

Agilização na emissão ou renovação, prorrogação da vigência e gratuitidade dos atestados multiuso

Agiliza a emissão de atestados multiuso e torna gratuitos estes documentos que comprovam incapacidades.

Valorização da carreira médica (alteração Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto)

Propõe a valorização da carreira médica através da revisão das tabelas salariais e das condições de trabalho.

Antecipar o fim da importação de gás russo durante o primeiro trimestre de 2026

Recomenda antecipar para 2026 o fim da importação de gás proveniente da Rússia.

Recomenda ao Governo a suspensão de prazos processuais e a criação de uma rede de apoio jurídico às vítimas da depressão Kristin

Propõe suspender os prazos nos tribunais e dar advogados gratuitos às vítimas das grandes tempestades de 2026.

Acresce direitos laborais aos trabalhadores com doença oncológica

Reforça os direitos no trabalho para as pessoas que sofrem de doenças oncológicas.

Aprova a Lei da Vida Independente

Aprova a Lei da Vida Independente para garantir autonomia a pessoas com deficiência ou incapacidade.

Altera a Lei da nacionalidade (altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro)

Propõe alterações na lei que define quem tem direito a receber a nacionalidade portuguesa.

Altera a Lei da nacionalidade (altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro)

Propõe alterações na lei que define quem tem direito a receber a nacionalidade portuguesa.

Recomenda ao Governo a criação de uma Unidade de Missão para a Reorganização Estrutural do Setor Operacional dos Bombeiros

Propõe a criação de um grupo de trabalho para reorganizar o modelo de socorro e emergência em Portugal.

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, “Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social”

Propõe anular uma alteração recente na lei que mudou as regras dos descontos para a segurança social.

Pela abertura de um escritório de representação de Portugal em Taiwan

Propõe a abertura de um escritório de representação comercial e diplomática de Portugal em Taiwan.

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que “Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social”

Propõe o fim de uma regra recente sobre as contribuições para a segurança social para manter as regras antigas.

Pela valorização das carreiras da Administração Pública, 21.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Procede à valorização das carreiras gerais e especiais da Administração Pública.

Recomenda a criação do programa “Semana de quatro dias de trabalho” no setor privado e no setor público

Propõe la implementação da semana de quatro dias de trabalho nos setores público e privado.

Direitos para os estafetas das plataformas digitais e para os motoristas de TVDE, com maior justiça e transparência para quem trabalha nestes setores

Reforça os direitos e a transparência para os trabalhadores de plataformas digitais, como estafetas e motoristas TVDE.

Recomenda ao Governo o alinhamento da política nacional de habitação com as linhas orientadoras do Plano Europeu de Habitação Acessível

Recomenda ao Governo o alinhamento da política nacional de habitação com o Plano Europeu de Habitação Acessível.

Estabelece limites máximos de valor de renda em contratos de arrendamento habitacional

Estabelece limites máximos para o valor das rendas nos novos contratos de arrendamento habitacional.

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro que Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Propõe anular uma nova lei que mudou as regras dos descontos que as pessoas fazem para a segurança social.

Recomenda ao Governo a conclusão urgente das obras nas imediações envolventes do Santuário de Nossa Senhora de Aires, em Viana do Alentejo

Recomenda que o governo termine rapidamente as obras de recuperação e melhoria na zona envolvente deste santuário em Viana do Alentejo.