Votacoes

Recomenda ao Governo a criação de um pacote de apoio extraordinário em resposta às tempestades ocorridas

Propõe a criação de um pacote de apoios financeiros extraordinários para compensar os danos causados pelas tempestades.

Reduzir permanências hospitalares após alta clínica através do reforço das respostas sociais e dos cuidados continuados e domiciliários

Propõe o reforço dos cuidados continuados e domiciliários para reduzir o tempo de internamento hospitalar desnecessário.

Recomenda ao Governo que atualize os valores tabelados dos Serviços Remunerados prestados pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e pela Guarda Nacional Republicana (GNR), de forma a assegurar a dignidade das remunerações

Recomenda que o dinheiro pago aos polícias por serviços feitos fora do horário normal seja aumentado e mais justo.

Recomenda ao Governo o reforço da posição diplomática portuguesa a favor do levantamento do bloqueio económico, comercial e financeiro a Cuba e da defesa do Direito Internacional

Recomenda o reforço da diplomacia portuguesa a favor do levantamento do bloqueio económico a Cuba.

Pela proteção urgente das crianças da creche Academia Sonhar e Crescer, em Lisboa

Recomenda medidas de proteção urgente para as crianças de uma creche específica em Lisboa.

Pela criação de um apoio extraordinário e temporário ao pagamento da renda destinado a famílias que tenham sofrido perda significativa de rendimentos em consequência das tempestades de janeiro e de fevereiro de 2026

Propõe uma ajuda extraordinária para pagar a renda das famílias que perderam dinheiro devido às tempestades de 2026.

Pela proteção urgente das crianças da creche Academia Sonhar e Crescer, em Lisboa

Recomenda medidas de proteção urgente para as crianças de uma creche específica em Lisboa.

Proteção das Alagoas Brancas enquanto reserva natural de Lagoa

Recomenda a proteção das Alagoas Brancas através da sua classificação como reserva natural.

Aprova o novo Estatuto do Mecenato Cultural, revogando o artigo 62.º-B, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho

Aprova um novo estatuto para o mecenato cultural e altera as regras dos benefícios fiscais.

Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026

Propõe ajudas em dinheiro urgentes para os agricultores que perderam colheitas devido às tempestades de 2026.

Proteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens

Recomenda a recuperação das infraestruturas escolares danificadas pelas tempestades para garantir a continuidade das aprendizagens.

Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes

Recomenda que o Governo diga todos os meses quanto dinheiro está a gastar para ajudar as vítimas das tempestades.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar a abordagem em saúde à Esclerose Lateral Amiotrófica

Recomenda a adoção de medidas para melhorar o tratamento e acompanhamento da Esclerose Lateral Amiotrófica.

Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade “Kristin” e por outros eventos climáticos extremos

Cria um apoio financeiro para associações de proteção animal afetadas por tempestades.

Reforço da Ação Social Escolar do Ensino Superior (altera a Lei n.º 8/2025, de 5 de fevereiro)

Propõe o reforço dos apoios da ação social escolar para o ensino superior.

Regime Jurídico de apoio aos estudantes bolseiros no ensino superior

Estabelece novas regras para o pagamento de bolsas e apoios financeiros aos estudantes universitários.

Aprova medidas de apoio à recuperação do potencial produtivo face aos impactos de tempestades e fenómenos meteorológicos extremos ocorridos no território nacional

Aprova medidas de apoio à recuperação económica após tempestades extremas.

Recomenda ao Governo a implementação de medidas estruturais para melhorar o diagnóstico, tratamento, acompanhamento e apoio às pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica e aos seus cuidadores

Propõe medidas para melhorar o apoio a doentes com Esclerose Lateral Amiotrófica.

Recomenda ao Governo a criação urgente do Fundo para Catástrofes Naturais

Recomenda a criação urgente de um fundo público para responder a catástrofes naturais.

Reforça e qualifica a atividade de ama, alargando as respostas à primeira infância e reforçando os mecanismos de proteção das crianças contra maus-tratos, alterando diversos diplomas

Qualifica a atividade de ama e reforça os mecanismos para proteger as crianças contra situações de maus-tratos.

Recomenda ao Governo o reforço da resposta pública às pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)

Recomenda o reforço da assistência pública e dos cuidados prestados a pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica.

Medidas de apoio aos rendimentos pelos impactos das tempestades

Estabelece medidas para apoiar os rendimentos afetados pelas recentes tempestades.

Reforça a ação social escolar para estudantes deslocados do ensino superior

Reforça os apoios da ação social para estudantes do ensino superior que estudam longe de casa.

Recomenda ao Governo que inste as instituições e organizações internacionais de que Portugal é parte a reconhecer a Irmandade Muçulmana como organização terrorista

Recomenda que Portugal inste as organizações internacionais a reconhecer a Irmandade Muçulmana como organização terrorista.