Votacoes

Recomenda a avaliação e renegociação do contrato de concessão da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Tróia

Recomenda a renegociação da concessão do transporte fluvial no rio Sado entre Setúbal e Tróia.

Institui o Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa

Institui o Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa para valorizar este património cultural e artístico.

Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho português

Propõe a implementação de medidas que permitam aos trabalhadores um melhor equilíbrio entre o emprego e a vida familiar.

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Suspende a contagem de prazos da comissão parlamentar de inquérito ao INEM durante o período de férias.

Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios

Recomenda que o Estado volte a ajudar a pagar as vacinas e tratamentos para alergias graves.

Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015, de 8 de maio, que aprova o Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República

Altera as normas de gestão de desempenho dos funcionários da Assembleia da República.

Alteração ao Estatuto dos Funcionários Parlamentares, aprovado em anexo à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio, e à Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho

Altera as regras de trabalho e a organização dos funcionários que prestam apoio à Assembleia da República.

Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios (vacinas antialérgicas)

Recomenda a reposição da comparticipação do Estado no tratamento de imunoterapia com vacinas antialérgicas.

Recomenda ao Governo a inclusão da travessia fluvial Setúbal-Tróia no sistema tarifário da Área Metropolitana de Lisboa/Passe Navegante

Propõe incluir o transporte fluvial entre Setúbal e Troia no sistema de passes sociais da área metropolitana.

Alteração ao Estatuto dos Funcionários Parlamentares, aprovado em anexo à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio, e à Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho

Altera as regras de trabalho e a organização dos funcionários que prestam apoio à Assembleia da República.

Parecer sobre a proposta de reformulação da Diretiva 94/80/CE, que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas por cidadãos da União residentes num Estado-membro que não tenham nacionalidade (documento 9091/2/24 VER 2)

Emite parecer sobre a proposta europeia que altera as regras para o exercício do direito de voto nas eleições locais.

Recomenda ao Governo a implementação de um regime de comparticipação especial dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da Epidermólise Bolhosa

Recomenda a comparticipação especial de medicamentos para a Epidermólise Bolhosa.

Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015, de 8 de maio, que aprova o Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República

Altera as normas de gestão de desempenho dos funcionários da Assembleia da República.

Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas

Aumenta as multas por infrações ferroviárias e proíbe estritamente que os maquinistas trabalhem sob o efeito de álcool ou drogas.

Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas portadoras de deficiência auditiva

Propõe medidas para melhorar o dia a dia e o acesso a serviços para as pessoas que têm dificuldades em ouvir.

Estabelece o Regime Jurídico dos Estudantes com Necessidades Educativas Específicas no Ensino Superior

Define o regime jurídico para apoiar estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior.

Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior

Propõe medidas para que os jovens com deficiências ou dificuldades especiais consigam estudar nas universidades.

Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade

Cria um processo extraordinário para resolver os atrasos nas juntas médicas que avaliam graus de incapacidade.

Pelo progressivo aumento de rendimentos dos trabalhadores, com evolução da Retribuição Mínima Mensal Garantida e valorização do Salário Médio

Propõe o aumento progressivo do salário mínimo e a valorização do salário médio em Portugal.

Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República

Cria regras de transparência para quem tenta influenciar decisões políticas e cria um registo oficial para essas atividades no Parlamento.

Regulamenta a atividade de representação profissional de interesses (“Lobbying”)

Regulamenta a atividade de representação de interesses junto de entidades públicas para garantir a transparência.

Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e à décima sétima alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março

Cria regras para o lobbying e um registo de transparência para que se saiba quem influencia a criação de novas leis.

Aprova as Grandes Opções para 2025-2029

Aprova as Grandes Opções do plano para o período entre 2025 e 2029.

Regulamenta a atividade de Lobbying em Portugal e procede à criação do Sistema de Transparência dos Poderes Públicos

Regulamenta a atividade de representação de interesses e cria um sistema de transparência.