Votacoes

Cria a Rede Pública de Residências de Apoio para as Pessoas Mais Velhas

Propõe a criação de uma rede pública de residências de apoio para a população mais velha.

Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos

Propõe alterações para que seja mais difícil obter a nacionalidade portuguesa e permitir que esta seja retirada em alguns casos.

Cria a definição e critérios de acesso à profissão de desgaste rápido

Define os critérios para a classificação de profissões como sendo de desgaste rápido.

Altera o Decreto-Lei n.º 141/89 pelo reconhecimento dos Serviços de Apoio Domiciliário lucrativo

Propõe o reconhecimento dos serviços de apoio domiciliário prestados por entidades lucrativas.

Recomenda ao Governo que elabore e apresente um relatório de avaliação da aplicação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva com vista à respetiva melhoria contínua

Recomenda a avaliação da aplicação das regras da educação inclusiva para as melhorar.

Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, estendendo as suas medidas de proteção aos carvalhos

Propõe aumentar a proteção legal aos sobreiros e carvalhos para evitar que estas árvores sejam cortadas injustificadamente.

Recomenda a proteção e restauro dos ecossistemas dunares da península de Tróia e das pradarias marinhas do estuário do Sado

Recomenda ações para proteger e recuperar as dunas de Tróia e a vegetação marinha do rio Sado, preservando a biodiversidade local.

Por uma rede de cuidados que não deixe nenhum idoso para trás

Recomenda a criação de uma rede de cuidados que garanta apoio a todos os idosos.

Recomenda o reforço da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolas

Recomenda o aumento do ensino e uso da Língua Gestual Portuguesa nas escolas.

Pelo aumento de vagas em respostas sociais destinadas a idosos, garantindo o cumprimento das metas do PRR e acelerando a sua execução

Defende o aumento de vagas em lares e outras respostas sociais para idosos, acelerando o uso de fundos do PRR.

Recomenda ao Governo que preveja a possibilidade de os contribuintes optarem por refletir o impacto da redução intercalar de IRS em sede de reembolso de IRS

Recomenda que os contribuintes possam optar pelo impacto da redução do IRS no momento do reembolso.

Pela preservação do património natural da península de Tróia

Pela preservação do património natural da península de Tróia contra a pressão urbanística.

Pelo reconhecimento das profissões de desgaste rápido e garantia de uma maior proteção social e laboral

Defende o reconhecimento de profissões de desgaste rápido e maior proteção social.

Recomenda ao Governo a criação de um Código Florestal Simplificado

Propõe a criação de um conjunto de regras mais simples e claras para gerir as florestas e prevenir incêndios em Portugal.

A emergência na consolidação de aprendizagens

Recomenda medidas urgentes para reforçar as aprendizagens dos alunos e recuperar matérias em atraso no sistema de ensino.

Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas à imediata suspensão do reagrupamento familiar pedida por imigrantes com residência legal em Portugal

Recomenda a suspensão imediata de pedidos de reagrupamento familiar feitos por imigrantes residentes em Portugal.

Pela simplificação na instalação e licenciamento de equipamentos de apoio social geridos por entidades privadas

Propõe tornar mais fácil e rápido abrir e licenciar lares ou centros de dia geridos por entidades privadas.

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Altera as regras do IRS para modificar a forma como o imposto sobre o rendimento é calculado e aplicado aos cidadãos.

Recomenda a criação do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - Quarta Geração

Recomenda a criação de uma nova geração do programa de alargamento da rede de equipamentos sociais.

Aprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e do valor da dedução específica da categoria A e da categoria H do IRS

Cria um programa de emergência fiscal com a atualização dos escalões de IRS face à inflação.

Estabelece medidas para assegurar a integração de cidadãos estrangeiros, promovendo o acesso ao emprego, à língua portuguesa e à proteção social em condições de igualdade

Estabelece medidas para integrar cidadãos estrangeiros, garantindo-lhes acesso ao emprego, saúde e proteção social.

Pela criação de uma Rede Pública de Lares

Propõe a criação de uma rede pública de lares para assegurar o apoio à terceira idade.

Pela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais

Recomenda a melhoria e a atualização das leis que protegem os trabalhadores que ficam doentes devido ao seu emprego.

Reduzir o IRS: Valorizar o trabalho e potenciar a nossa economia

Propõe a redução do imposto sobre o rendimento (IRS) para valorizar o trabalho e estimular a economia nacional.