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1000 votacoes na XVII Legislatura

Concessão de processo de urgência - Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª

Analisa o pedido de urgência para a discussão de uma proposta de lei específica.

Projeto de DeliberaçãoPARAdministração Pública27/06/2025Votação Deliberação
Aprovado26

Recomenda ao Governo que desencadeie as ações necessárias para a rápida construção do Hospital Central do Algarve

Pede ao governo que acelere todos os procedimentos para que o novo Hospital Central do Algarve seja construído o mais breve possível.

Projeto de ResoluçãoBESaúde27/06/2025Votação na generalidade
Rejeitado58

Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios

Recomenda que o Estado volte a ajudar a pagar as vacinas e tratamentos para alergias graves.

Projeto de ResoluçãoPANSaúde27/06/2025Votação na generalidade
Aprovado61

Comissão Parlamentar de Inquérito à preparação, prontidão e planeamento de crises e emergências de larga escala na sequência do apagão energético de 28 de abril

Cria um inquérito parlamentar sobre a preparação para crises após o apagão energético de abril.

Inquérito ParlamentarLEnergia27/06/2025Votação Deliberação
Rejeitado63

Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios (vacinas antialérgicas)

Recomenda a reposição da comparticipação do Estado no tratamento de imunoterapia com vacinas antialérgicas.

Projeto de ResoluçãoCHSaúde27/06/2025Votação na generalidade
Aprovado60

Recomenda ao Governo que proceda ao lançamento do concurso para a construção do Hospital Central do Algarve

Recomenda o lançamento do concurso público para a construção do Hospital Central do Algarve.

Projeto de ResoluçãoCHSaúde27/06/2025Votação na generalidade
Aprovado35

Comissão Parlamentar de Inquérito à preparação, prontidão e planeamento de crises e emergências de larga escala na sequência do apagão energético de 28 de abril

Cria um inquérito parlamentar sobre a preparação para crises após o apagão energético de abril.

Inquérito ParlamentarLEnergia27/06/2025Votação Deliberação
Rejeitado63

Recomenda ao Governo a comparticipação integral dos tratamentos de imunoterapia específica com alergénios

Recomenda que o Estado pague a totalidade dos custos de tratamentos de imunoterapia contra alergias.

Projeto de ResoluçãoLSaúde27/06/2025Votação na generalidade
Rejeitado54

Distribuição de lugares nas reuniões plenárias da XVII Legislatura

Define a organização dos lugares sentados nas reuniões plenárias da Assembleia da República.

Projeto de DeliberaçãoPARAdministração Pública18/06/2025Votação Deliberação
Rejeitado48

Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes

Define o elenco e a composição das comissões permanentes do Parlamento.

Projeto de DeliberaçãoPARAdministração Pública18/06/2025Votação Deliberação
Aprovado20

Deslocação do Presidente da República a Moçambique

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República a Moçambique em representação do país.

Projeto de ResoluçãoPARAdministração Pública18/06/2025Votação Deliberação
Aprovado34

Deslocação do Presidente da República à Alemanha

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República à Alemanha.

Projeto de ResoluçãoPAROutro18/06/2025Votação Deliberação
Aprovado21

Distribuição de lugares nas reuniões plenárias da XVII Legislatura

Define a organização dos lugares sentados nas reuniões plenárias da Assembleia da República.

Projeto de DeliberaçãoPARAdministração Pública18/06/2025Votação Deliberação
Aprovado48

Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos

Propõe a criação de uma comissão temporária para validar formalmente a eleição e os mandatos dos novos deputados da Assembleia da República.

Projeto de ResoluçãoPSD, CH, PS, IL, L, PCP, CDS-PPAdministração Pública3/06/2025Votação Deliberação
Aprovado24

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República

Propõe o prolongamento do tempo de trabalho dos deputados no Parlamento para além do período inicialmente previsto.

Projeto de DeliberaçãoPARAdministração Pública3/06/2025Votação Deliberação
Aprovado20

Deslocação do Presidente da República a Roma

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República a Roma para visitas de Estado.

Projeto de ResoluçãoPARAdministração Pública3/06/2025Votação Deliberação
Aprovado21