Votacoes

Pelo reforço do Plano Nacional de Renovação de Edifícios com metas concretas, justiça social, financiamento transparente e participação comunitária

Propõe o reforço do plano de renovação de edifícios com metas claras de eficiência energética e financiamento justo.

Recomenda ao Governo medidas complementares de descongestionamento do Serviço Nacional de Saúde, com vista ao cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantido

Propõe medidas para descongestionar o SNS e garantir o cumprimento dos tempos máximos de resposta aos utentes.

Por uma gestão pública, democrática e sustentável do Serviço Nacional de Saúde

Promove a gestão pública e democrática do Serviço Nacional de Saúde para garantir a sua sustentabilidade.

Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Renovável

Recomenda que seja mais fácil e rápido criar grupos de pessoas que produzem e partilham energia solar.

Revogação do congelamento de rendas

Propõe a revogação das normas que mantêm as rendas antigas congeladas.

Pela transparência, participação, governação multinível e integração das Comunidades de Energia na preparação dos Planos de Parceria Nacionais e Regionais para a aplicação dos fundos europeus

Defende a participação das comunidades de energia na gestão dos fundos europeus.

Recomenda ao Governo o reforço da posição diplomática portuguesa a favor do levantamento do bloqueio económico, comercial e financeiro a Cuba e da defesa do Direito Internacional

Recomenda o reforço da diplomacia portuguesa a favor do levantamento do bloqueio económico a Cuba.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir a execução dos compromissos assumidos para a proteção e recuperação da zona húmida das Alagoas Brancas, no concelho de Lagoa

Recomenda medidas urgentes para cumprir os compromissos de proteção da zona húmida das Alagoas Brancas em Lagoa.

Proteção das Alagoas Brancas enquanto reserva natural de Lagoa

Recomenda a proteção das Alagoas Brancas através da sua classificação como reserva natural.

Aprova o Estatuto do Mecenato Cultural

Aprova o novo estatuto do mecenato destinado ao setor cultural.

Recomenda ao Governo a criação de um canal nacional de denúncias para respostas sociais da infância e o reforço da fiscalização das creches

Propõe a criação de um canal de denúncias para o setor social da infância e reforça a fiscalização das creches.

Autoriza o Governo a rever o regime do mecenato e alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais

Autoriza o Governo a alterar os benefícios fiscais para entidades que apoiem causas sociais e o empreendedorismo social.

Cria o Mecenato para a Coesão Cultural Territorial e Social

Cria um sistema de mecenato para promover a coesão cultural e social no território.

Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2023

Aprova o acordo-quadro avançado de cooperação entre a União Europeia e o Chile.

Programa Nacional de Reabilitação e Eficiência Energética dos Edifícios Escolares, com garantia de conforto térmico, qualidade do ar e eficiência energética

Propõe um programa nacional para a reabilitação e eficiência energética dos edifícios escolares.

Recomenda a proteção formal das Alagoas Brancas e a concretização do Parque Natural da Cidade de Lagoa

Recomenda a proteção das Alagoas Brancas e a criação do Parque Natural da Cidade de Lagoa.

Apoio aos estudos necessários à salvaguarda e proteção das Alagoas Brancas e do Paúl de Lagos, por forma a viabilizar a sua classificação como Reserva Natural Local

Apoia a realização de estudos para a classificação das Alagoas Brancas e do Paúl de Lagos como reservas naturais locais.

Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro “Cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade «Kristin»”

Analisa o decreto que cria apoios sociais e lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade Kristin.

Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro “Cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade «Kristin»”

Analisa o decreto que cria apoios sociais e lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade Kristin.

Recomenda ao Governo a concretização do Centro Nacional Alternativo de Socorro no Aeródromo Municipal de Viseu

Recomenda a instalação do Centro Nacional Alternativo de Socorro no Aeródromo Municipal de Viseu.

Aprova o novo Estatuto do Mecenato Cultural, revogando o artigo 62.º-B, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho

Aprova um novo estatuto para o mecenato cultural e altera as regras dos benefícios fiscais.

Pela eliminação da exigência de situação tributária e contributiva regularizada para o acesso aos apoios para a reconstrução de habitações e instalações destruídas na sequência dos fenómenos climáticos extremos ocorridos em Janeiro e Fevereiro 2026

Elimina a exigência de regularidade fiscal para o acesso a apoios de reconstrução de casas destruídas por catástrofes.

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

Suspende o prazo de funcionamento da Comissão de Inquérito sobre os incêndios rurais.

Salvaguardar a zona húmida das Alagoas Brancas do concelho de Lagoa, no Algarve

Propõe medidas para proteger a zona húmida de Alagoas Brancas em Lagoa contra a construção urbana.