Votacoes

Recomenda ao Governo o reforço da formação em cuidados paliativos dos profissionais de saúde

Recomenda que os médicos e enfermeiros tenham mais formação sobre como tratar doentes em fim de vida.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de proteção e bem-estar animal em situações de emergência e catástrofe, assegurando apoio às associações zoófilas, cuidadores e centros de recolha oficial de animais

Recomenda que o Estado crie planos para proteger e ajudar os animais e as associações que deles cuidam em caso de grandes desastres.

Revê o regime de atribuição das pensões de aposentação e de velhice do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária e do pessoal do Corpo da Guarda Prisional

Revê as pensões de aposentação das forças policiais, carreiras de investigação criminal e guardas prisionais.

Cria o Programa “Alta Digna” e estabelece respostas integradas para situações de internamento social

Cria o programa Alta Digna para resolver situações de internamento social em hospitais.

Recomenda ao Governo a melhoria da capacidade de resposta das consultas ao domicílio através da adoção de modelos inovadores de prestação de cuidados continuados

Recomenda a melhoria das consultas médicas ao domicílio através de novos modelos de prestação de cuidados de saúde.

Recomenda ao governo a adoção de medidas para a eliminação dos internamentos sociais de recém-nascidos

Recomenda que se evite que os bebés fiquem internados no hospital apenas porque não há apoio social para os acolher.

Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades

Propõe a alteração da data do Dia Nacional das Acessibilidades para sensibilizar para os direitos de todos.

Recomenda ao Governo que promova o sistema de pré-mediação como mecanismo de tentativa de conciliação entre a AIMA e os cidadãos

Propõe a criação de um sistema de mediação para ajudar a resolver problemas entre a agência de imigração AIMA e os cidadãos.

Pelo reforço da rede de equipamentos e serviços de apoio aos idosos, promovendo a transição das pessoas em situação de internamento social

Propõe criar mais lares e serviços para idosos para ajudar quem está no hospital a voltar a ter um lugar para viver com apoio.

Recomenda ao Governo a valorização dos Cuidados Paliativos Comunitários

Recomenda a valorização dos serviços de saúde que prestam cuidados paliativos diretamente nas casas das pessoas.

Recomenda ao Governo que adote um plano de emergência para a reforma estrutural da jurisdição administrativa e fiscal

Recomenda um plano de emergência para a reforma estrutural dos tribunais administrativos e fiscais.

Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades para a última quinta-feira do mês de outubro

Propõe a alteração da data do Dia Nacional das Acessibilidades para a última quinta-feira de outubro.

Recomenda o reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos

Recomenda o reforço da rede de cuidados paliativos destinada a crianças.

Recomenda ao Governo que tome rapidamente as medidas necessárias para reduzir o prazo médio de pagamento das faturas a fornecedores por parte do Estado para 30 dias

Recomenda que o Estado pague todas as suas faturas às empresas num prazo máximo de 30 dias.

Pelo reforço dos Cuidados Paliativos Pediátricos

Defende o reforço dos serviços de cuidados paliativos para o público pediátrico.

Recomenda ao Governo medidas para o reforço da resiliência e continuidade dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas

Recomenda ao Governo medidas para garantir que serviços como água e eletricidade não falham em situações de crise grave.

Revê o regime de atribuição das pensões de reforma e de velhice dos militares das Forças Armadas, dos militares da Guarda Nacional Republicana, do pessoal militarizado da Marinha e da Polícia Marítima

Revê as pensões de reforma e velhice dos militares das Forças Armadas e das forças de segurança.

Pela dignidade da dádiva de sangue e pela segurança do Serviço Nacional de Saúde

Recomenda o aumento do financiamento público para a conservação de museus e monumentos nacionais.

Recomenda ao Governo a aposta no papel das rádios em situação de catástrofe

Recomenda a valorização do papel das rádios locais em situações de catástrofe e emergência.

Reforço da resposta em cuidados paliativos pediátricos

Recomenda o aumento do número de equipas e meios dedicados aos cuidados paliativos para crianças.

Reforça os direitos dos jovens na transição dos serviços pediátricos para os serviços para adultos quando perfazem dezoito anos de idade, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março

Reforça os direitos dos jovens na transição dos cuidados pediátricos para adultos.

Recomenda ao Governo que Acelere o Objetivo de Pagamento de Faturas a 30 Dias por Parte do Estado

Recomenda ao Governo que garanta que o Estado pague todas as suas faturas num prazo de 30 dias.

Recomenda a criação de um programa nacional de distribuição de kits de emergência

Propõe a criação de um programa nacional para distribuir kits de emergência às populações.

Prevê a falta justificada sem perda de remuneração no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho

Permite faltar ao trabalho sem perda de salário no dia em que o trabalhador dá sangue.