Votacoes

Aprova um regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin»

Cria regras excecionais para reconstruir casas e infraestruturas em zonas afetadas pela tempestade Kristin.

Aprova um regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin»

Cria regras excecionais para reconstruir casas e infraestruturas em zonas afetadas pela tempestade Kristin.

Proteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens

Recomenda a recuperação das infraestruturas escolares danificadas pelas tempestades para garantir a continuidade das aprendizagens.

Deslocação do Presidente da República a Bruxelas

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República a Bruxelas para reuniões com as instituições europeias.

Recomenda ao Governo o reforço de meios e instrumentos ao dispor das Forças de Segurança no domínio da Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica

Recomenda o reforço de meios para combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica.

Pela defesa e promoção do radioamadorismo nas escolas e em contexto de fenómenos naturais extremos

Promove o radioamadorismo nas escolas e reconhece a sua importância em situações de emergência natural.

Autoriza o Governo a rever o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas, e a alterar o regime jurídico da urbanização e da edificação, e o regime jurídico da reabilitação urbana

Autoriza o Governo a rever os regimes de licenciamento urbano, edificação e reabilitação de edifícios.

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações

Recomenda medidas para ajudar na recuperação de empresas, atividades económicas e casas estragadas por intempéries.

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento das estações de uso comum

Altera as regras para os amadores de rádio e para o licenciamento das suas estasções de comunicação.

Autoriza o Governo a rever o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas, e a alterar o regime jurídico da urbanização e da edificação, e o regime jurídico da reabilitação urbana

Autoriza o Governo a rever os regimes de licenciamento urbano, edificação e reabilitação de edifícios.

Recomenda ao Governo a criação de um pacote de apoio extraordinário em resposta às tempestades ocorridas

Propõe a criação de um pacote de apoios financeiros extraordinários para compensar os danos causados pelas tempestades.

Recomenda ao Governo a desclassificação parcial e divulgação do Plano de Ação de Prevenção da Radicalização e dos Extremismos Violentos e do Recrutamento para o Terrorismo

Recomenda a divulgação de parte do plano que explica como evitar que as pessoas se tornem terroristas.

Recomenda ao Governo que garanta que todas as vítimas de violência no namoro tenham acesso a um apoio eficaz, inclusivo e respeitador dos seus direitos

Recomenda que as vítimas de violência no namoro recebam apoio rápido e que os seus direitos sejam sempre respeitados.

Estabelece medidas de incentivo ao radioamadorismo em Portugal, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março

Estabelece medidas para incentivar e facilitar a prática do radioamadorismo em Portugal.

Constituição da Comissão Eventual de Prevenção e Combate às Catástrofes Naturais em Portugal

Propõe a constituição de uma comissão parlamentar dedicada à prevenção e combate a catástrofes naturais.

Recomenda ao Governo que amplie o objeto da declaração de calamidade prevista nas Resoluções do Conselho de Ministros n.ºs 15-B/2026 de 30 de janeiro, 15-C/2026 de 1 de fevereiro, 24-A/2026 de 5 de fevereiro

Recomenda ao Governo o alargamento do âmbito da declaração de calamidade relativa a incêndios.

Deslocação do Presidente da República a África

Autoriza a deslocação oficial do Presidente da República a vários países do continente africano.

Alargamento da situação de calamidade para os concelhos de Arruda dos Vinhos, Alenquer, Almada, Anadia, Amarante, Azambuja, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel, Sobral de Monte Agraço e Resende

Alarga a declaração de situação de calamidade a vários concelhos afetados por fenómenos meteorológicos extremos.

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, eliminando o limite mínimo de idade para obtenção do Certificado de Amador Nacional e assegurando a descentralização dos locais de realização do exame de aptidão de amador

Elimina a idade mínima para obter o certificado de amador nacional de rádio e facilita a realização de exames.

Aprova um regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin»

Cria regras excecionais para reconstruir casas e infraestruturas em zonas afetadas pela tempestade Kristin.

Reforço urgente dos apoios sociais imediatos às famílias, empresas e associações afetadas pelas tempestades

Reforça os apoios sociais imediatos para famílias e empresas prejudicadas pelas tempestades.

Procede à oitava alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, que aprova o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens

Altera o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens para aumentar a segurança rodoviária.

Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões

Altera as regras do subsídio social que ajuda a pagar as viagens de avião entre as ilhas e o continente.

Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, afirmando a mobilidade aérea como direito dos cidadãos portugueses das regiões autónomas, reforçando a coesão e a continuidade territorial e alterando a designação do Subsídio Social de Mobilidade

Altera a lei para garantir que as viagens de avião sejam um direito dos cidadãos das ilhas e reforça o apoio financeiro para estas deslocações.