Votacoes

Inclui a proteção e o socorro de animais nas medidas de resposta a incêndios rurais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto

Inclui o socorro e a proteção de animais no plano de resposta aos incêndios rurais.

Constituição da Comissão Eventual sobre preparação, acompanhamento e resposta a eventos extremos

Propõe a criação de um grupo de deputados para estudar como o país pode responder melhor a secas ou cheias extremas.

Pelo reforço do Plano Nacional de Renovação de Edifícios com metas concretas, justiça social, financiamento transparente e participação comunitária

Propõe o reforço do plano de renovação de edifícios com metas claras de eficiência energética e financiamento justo.

Apoio aos estudos necessários à salvaguarda e proteção das Alagoas Brancas e do Paúl de Lagos, por forma a viabilizar a sua classificação como Reserva Natural Local

Apoia a realização de estudos para a classificação das Alagoas Brancas e do Paúl de Lagos como reservas naturais locais.

Recomenda a proteção formal das Alagoas Brancas e a concretização do Parque Natural da Cidade de Lagoa

Recomenda a proteção das Alagoas Brancas e a criação do Parque Natural da Cidade de Lagoa.

Proteção das Alagoas Brancas enquanto reserva natural de Lagoa

Recomenda a proteção das Alagoas Brancas através da sua classificação como reserva natural.

Salvaguardar a zona húmida das Alagoas Brancas do concelho de Lagoa, no Algarve

Propõe medidas para proteger a zona húmida de Alagoas Brancas em Lagoa contra a construção urbana.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir a execução dos compromissos assumidos para a proteção e recuperação da zona húmida das Alagoas Brancas, no concelho de Lagoa

Recomenda medidas urgentes para cumprir os compromissos de proteção da zona húmida das Alagoas Brancas em Lagoa.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de proteção e bem-estar animal em situações de emergência e catástrofe, assegurando apoio às associações zoófilas, cuidadores e centros de recolha oficial de animais

Recomenda que o Estado crie planos para proteger e ajudar os animais e as associações que deles cuidam em caso de grandes desastres.

Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade “Kristin” e por outros eventos climáticos extremos

Cria um apoio financeiro para associações de proteção animal afetadas por tempestades.

Pela aprovação de uma Estratégia Industrial Verde

Recomenda a criação de um plano para tornar a indústria portuguesa mais sustentável e amiga do ambiente através de tecnologias limpas.

Recomenda ao Governo a alteração do Decreto Regulamentar n.º 3/2021, de 25 de junho, para garantir o exercício de funções em regime de exclusividade pelo Provedor do Animal e reforçar os mecanismos de transparência e prestação de contas

Recomenda a alteração do regime do Provedor do Animal para garantir dedicação exclusiva e maior transparência.

Pela aprovação de um orçamento de carbono 2026-2030 que cumpra os compromissos do Acordo de Paris

Defende a aprovação de um orçamento de carbono para o período 2026-2030 que respeite o Acordo de Paris.

Alteração à Lei de Bases do Clima (2.ª alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro)

Altera a Lei de Bases do Clima para reforçar os objetivos de neutralidade carbónica.

Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência

Recomenda ao Governo o cumprimento rigoroso da Lei de Bases do Clima e das suas responsabilidades na área.

Introduz a perspetiva de justiça climática e de género na Lei de Enquadramento Orçamental

Introduz critérios de justiça climática e de igualdade de género na Lei de Enquadramento Orçamental.

Recomenda o cumprimento, regulamentação e implementação da Lei de Bases do Clima

Recomenda o cumprimento integral e a regulamentação da Lei de Bases do Clima.

Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima

Altera as leis do orçamento para garantir que os gastos públicos respeitam as metas de proteção do clima.

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Recomenda a implementação de medidas para reduzir a utilização de plásticos de uso único na administração pública.

Recomenda ao Governo a execução plena da Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro

Recomenda a execução plena da Lei de Bases do Clima para combater as alterações climáticas.

Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima

Adapta a lei orçamental para que esta respeite as metas e princípios da Lei de Bases do Clima.

Recomenda a adoção de medidas de investigação, restauro e remoção de alga invasora

Recomenda medidas para investigar, restaurar o ecossistema e remover algas invasoras que prejudicam o ambiente marinho.

Recomenda o financiamento urgente da Rede Nacional de Arrojamentos

Propõe o financiamento urgente da rede nacional que ajuda a salvar animais marinhos que dão à costa.

Recomenda ao Governo que, no âmbito da Reforma do Estado, simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios

Recomenda a reorganização e simplificação do sistema de defesa da floresta contra incêndios no âmbito da reforma do Estado.