Votacoes

Recomenda ao Governo que crie uma bolsa de formação específica destinada a médicos internos

Recomenda a criação de uma bolsa de formação financeira específica para os médicos internos.

Estender a aplicação do IVA mínimo para a aquisição e manutenção dos equipamentos de produção energética renovável

Propõe manter o IVA no valor mínimo para a compra e manutenção de equipamentos de energia renovável.

Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa

Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa para garantir os direitos e a proteção desta faixa etária.

Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa

Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa para garantir os direitos e a proteção desta faixa etária.

Recomenda ao Governo a construção do Novo Hospital Central do Algarve e do Centro Oncológico de Referência do Sul

Pede a construção do Novo Hospital Central do Algarve e de um centro oncológico de referência regional.

Recomenda ao Governo a implementação da "Lei Cidade Limpa" e o reforço das competências de fiscalização das Câmaras Municipais em matéria de publicidade e ocupação do espaço público

Recomenda a implementação da Lei Cidade Limpa e o reforço da fiscalização municipal sobre a publicidade.

Recomenda ao Governo a deslocalização do Museu Militar do Porto para, no Edifício do Heroísmo, instalar o Museu da Resistência Antifascista no Porto

Recomenda a instalação do Museu da Resistência Antifascista no edifício do Heroísmo, no Porto.

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 41/XVII/1.ª (GOV)

Propõe a concessão de processo de urgência para uma proposta de lei específica do Governo.

Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e à décima sétima alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março

Cria regras para o lobbying e um registo de transparência para que se saiba quem influencia a criação de novas leis.

Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e à décima sétima alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março

Cria regras para o lobbying e um registo de transparência para que se saiba quem influencia a criação de novas leis.

Garante o pagamento a 100% do subsídio de doença nas situações de doença oncológica, alterando o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro

Garante o pagamento integral do subsídio de doença em situações de patologia oncológica.

Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, combatendo as denominadas “lojas de fachada” e favorecendo o comércio tradicional

Propõe a revisão das regras de abertura de lojas e restaurantes para proteger o comércio tradicional e evitar lojas enganosas.

Prevê a Isenção excecional e automática de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativa ao ano de 2026 aplicável aos concelhos declarados em situação de calamidade

Isenta automaticamente do pagamento de IMI em 2026 os imóveis em concelhos declarados em situação de calamidade.

Altera o enquadramento jurídico aplicável à atividade das amas, equiparando a Creche Feliz, reforçando direitos, potenciando vagas e melhorando o tratamento fiscal

Altera as regras para as amas e reforça os seus direitos, equiparando este serviço às creches gratuitas.

Recomenda a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

Recomenda a contratação de novos vigilantes da natureza para o ICNF para reforçar a fiscalização.

Recomenda a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

Recomenda a contratação de novos vigilantes da natureza para o ICNF para reforçar a fiscalização.

Recomenda ao Governo que atualize os valores tabelados dos Serviços Remunerados prestados pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e pela Guarda Nacional Republicana (GNR), de forma a assegurar a dignidade das remunerações

Recomenda que o dinheiro pago aos polícias por serviços feitos fora do horário normal seja aumentado e mais justo.

Pela criação de um apoio extraordinário e temporário ao pagamento da renda destinado a famílias que tenham sofrido perda significativa de rendimentos em consequência das tempestades de janeiro e de fevereiro de 2026

Propõe uma ajuda extraordinária para pagar a renda das famílias que perderam dinheiro devido às tempestades de 2026.

Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015, de 8 de maio, que aprova o Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República

Altera as normas de gestão de desempenho dos funcionários da Assembleia da República.

Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015, de 8 de maio, que aprova o Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República

Altera as normas de gestão de desempenho dos funcionários da Assembleia da República.

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações

Recomenda medidas para ajudar na recuperação de empresas, atividades económicas e casas estragadas por intempéries.

Recomenda ao Governo a definição de prazos justos, regras equitativas e maior transparência na gestão dos apoios ao bem-estar animal

Propõe regras mais transparentes e prazos justos na gestão dos apoios ao bem-estar animal.

Pela autonomia estratégica da Europa na defesa e segurança face a ameaças externas

Defende a autonomia estratégica europeia na área da defesa e segurança externa.

Recomenda ao Governo medidas urgentes de salvaguarda do Cinema Império e de reforço dos mecanismos de proteção do património cultural edificado

Recomenda a salvaguarda do Cinema Império e o reforço da proteção do património cultural edificado.