Votacoes

Garante o pagamento a 100% do subsídio de doença nas situações de doença oncológica, alterando o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro

Garante o pagamento integral do subsídio de doença em situações de patologia oncológica.

Recomenda ao Governo a criação de um novo acelerador do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores da função pública

Propõe um novo mecanismo para acelerar o desenvolvimento das carreiras na função pública.

Pelo reconhecimento da profissão médica como profissão de desgaste rápido

Recomenda que a profissão de médico seja classificada como atividade de desgaste rápido para fins de aposentação.

Pela preservação e salvaguarda da Quinta dos Ingleses e pela criação de um mecanismo destinado a apoiar os municípios na aquisição e preservação de espaços verdes de elevado valor ambiental e natural

Propõe a proteção da Quinta dos Ingleses e a criação de apoios para as câmaras municipais preservarem espaços verdes.

Aprova a carta dos direitos linguísticos da Comunidade Surda, especialmente em contexto educativo

Aprova a carta dos direitos linguísticos da comunidade surda no ensino.

Pela regulamentação da profissão de psicomotricista

Propõe a regulamentação oficial da profissão de psicomotricista para garantir a qualidade dos serviços prestados.

Pela regulamentação da profissão de psicomotricista

Propõe a regulamentação oficial da profissão de psicomotricista para garantir a qualidade dos serviços prestados.

Pelo cumprimento da legislação sobre acessibilidades e reforço dos direitos das pessoas com mobilidade reduzida

Recomenda o cumprimento da lei das acessibilidades para garantir os direitos das pessoas com mobilidade reduzida.

Recomenda ao Governo medidas urgentes de salvaguarda do Cinema Império e de reforço dos mecanismos de proteção do património cultural edificado

Recomenda a salvaguarda do Cinema Império e o reforço da proteção do património cultural edificado.

Recomenda ao Governo medidas urgentes de salvaguarda do Cinema Império e de reforço dos mecanismos de proteção do património cultural edificado

Recomenda a salvaguarda do Cinema Império e o reforço da proteção do património cultural edificado.

Recomenda ao Governo a realização de uma campanha nacional de esclarecimento e de prevenção de fraude no âmbito das reorganizações das datas de pagamento do Imposto Único de Circulação

Propõe incentivos à instalação de jovens agricultores em zonas de baixa densidade populacional.

Recomenda ao Governo que facilite a atribuição do Subsídio Social de Mobilidade

Recomenda a simplificação do processo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade.

Pela valorização dos farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde

Propõe medidas de valorização para os farmacêuticos que trabalham no Serviço Nacional de Saúde.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de proteção e bem-estar animal em situações de emergência e catástrofe, assegurando apoio às associações zoófilas, cuidadores e centros de recolha oficial de animais

Recomenda que o Estado crie planos para proteger e ajudar os animais e as associações que deles cuidam em caso de grandes desastres.

Alarga o universo de beneficiários do regime de crédito bonificado à habitação e aumenta o montante máximo dos empréstimos elegíveis no âmbito desse regime, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto

Alarga o acesso ao crédito bonificado para habitação e aumenta o valor máximo dos empréstimos abrangidos.

Recomenda ao Governo a criação de um canal nacional de denúncias para respostas sociais da infância e o reforço da fiscalização das creches

Propõe a criação de um canal de denúncias para o setor social da infância e reforça a fiscalização das creches.

Recomenda ao Governo que regulamente o direito ao esquecimento consagrado na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro

Propõe medidas para aumentar a oferta de habitação pública e apoiar o arrendamento jovem no distrito de Castelo Branco.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir a execução dos compromissos assumidos para a proteção e recuperação da zona húmida das Alagoas Brancas, no concelho de Lagoa

Recomenda medidas urgentes para cumprir os compromissos de proteção da zona húmida das Alagoas Brancas em Lagoa.

Alarga o direito ao esquecimento aos créditos para fins comerciais e profissionais, alterando a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, e o Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril

Garante o direito ao esquecimento em créditos bancários para fins profissionais a quem tenha superado doenças graves.

Recomenda ao Governo que elabore e apresente um relatório de avaliação da aplicação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva com vista à respetiva melhoria contínua

Recomenda a avaliação da aplicação das regras da educação inclusiva para as melhorar.

Pelo reforço do valor dos apoios financeiros para os contratos de cooperação relativos aos centros de recursos para a inclusão

Propõe o aumento do apoio financeiro para os centros de recursos para a inclusão escolar.

Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade “Kristin” e por outros eventos climáticos extremos

Cria um apoio financeiro para associações de proteção animal afetadas por tempestades.

Pela reintegração do Internato Médico na Carreira Médica

Propõe que o tempo que os médicos passam a aprender a especialidade conte para a sua carreira profissional.

Pela despolitização das nomeações para os Conselhos de Administração dos Hospitais EPE e das ULS

Propõe que os administradores dos hospitais públicos sejam escolhidos pela sua competência e não por ligações políticas.